No dia 29 de Dezembro de 2009, teve lugar, na Rua Miguel Bombarda, número sessenta e seis – A, em Viseu, a Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia do Coração de Jesus, presidida pelo Presidente da Assembleia de Freguesia José Manuel da Costa Dinis e secretariada por Ana Cristina de Jesus Ferreira Invêncio e Maria Manuela Borges Martins, respectivamente primeira e segunda secretárias.
Como o membro Pedro Teixeira tinha apresentado um pedido de suspensão temporária de mandato, oficializado por comunicação escrita, cujo teor foi dado a conhecer, ficando na posse da Mesa, propôs-se então a substituição, cumprindo-se os procedimentos adequados, sendo chamado a ocupar o lugar Jacinto Baptista, que aceitando e entrando na sala, foi empossado, tomando de imediato assento na Assembleia. Os trabalhos indicaram-se como estava previsto
O Presidente da Junta de Freguesia, teve oportunidade de se dirigir a Assembleia, começando por cumprimentar os presentes. Elogiou a motivação que, quer os elementos da Junta de Freguesia, quer os elementos da Assembleia de Freguesia têm vindo a demonstrar no decurso dos dois meses de mandato. Afirmou ser já visível esse empenho pelo uso de meios técnico-informáticos na presente sessão da Assembleia de Freguesia, por um lado e por outro no que é possível observar nas várias zonas da área geográfica da freguesia. Exemplificando, destacou a introdução, em breve, melhoria nas medidas administrativas, os trabalhos já realizados de limpeza do caminho velho de Marzovelos, a marcação e remarcação de lugares de estacionamento e proibição, o restabelecimento da iluminação pública em vários locais e o compromisso obtido junto da EDP tendo-se este comprometido à revisão da rede eléctrica da freguesia. Referiu ainda o desenvolvimento positivo com a CHEVIS quanto à requalificação dos imóveis. Mais informou que se encontra em desenvolvimento um estudo para o reordenamento do trânsito da freguesia, apelando aos presentes e ao público em geral para que sejam efectuadas sugestões nesse âmbito de modo a encontrarem-se as soluções que mais se aproximem das necessidades das populações. Pelo Presidente da Junta foi ainda dito que no inicio do ano de 2010 iniciar-se-ão vários trabalhos na Freguesia que contemplarão, entre outros, a requalificação da Rua Nova de Jugueiros, da Rua José Branquinho, Rua Coração de Jesus, Av.ª Alberto Sampaio, tendo inclusive já celebrado Contrato Programa para a requalificação da Rua Nova da Balsa e Rua Tenente Manuel Joaquim. Informou também que o executivo da Freguesia participou em actos sociais e oficiais para os quais havia sido convidado.
O Presidente da Mesa da Assembleia acedeu ao pedido de uso da palavra de Lúcia Silva e esta demonstrou a sua preocupação pela suposta falta de estacionamento destinado a veículos de grande porte, tais como camiões, que não possuem outras opções senão usarem os estacionamentos destinados a ligeiros. Abordou assuntos relacionados com a requalificação da CHEVIS e a questão de falta ou insuficiência da iluminação pública em alguns espaços da Freguesia.
Em resposta, o Presidente da Junta, esclareceu que excitem acordos entre as empresas de transporte que possibilita a aparcamento em espaços próprios das que têm sede em Viseu, implicando a deslocação dos motoristas em veículos ligeiros para as suas residências. Quanto à CHEVIS esclareceu que no âmbito da requalificação pretendida se procederá à colocação de floreiras, marcação dos espaços destinados a estacionamento e jardins. Quanto à questão da iluminação o Presidente da Junta de Freguesia esclareceu que há a promessa da EDP para que toda a freguesia seja revista nessa área.
No Período da Ordem do Dia, concretamente no ponto um, da ordem de trabalhos - GRANDES OPÇÕES DO PLANO, foram apresentados os documentos em apreço, em particular o Orçamento previsto para 2010 merecendo comentários colaborativos, em ajuda à compreensão, o tesoureiro Rui Melo e também, tecnicamente, por intervenção de Jorge Lourenço. Este membro deu um contributo importante à Assembleia, devido à sua experiência na área, esclarecendo os aspectos técnicos relevantes à sua concepção e compreensão, ficando a Assembleia devidamente esclarecida. Algumas dúvidas que esta proposta de orçamentos suscitou à Assembleia, nomeadamente as apresentadas por Lúcia Silva, Olga Guimarães, Fernando Elias, foram esclarecidas. Regista-se que a discussão beneficiou de outras intervenções, à laia de comentário, que se converteram em esclarecimentos, revelando participação e gerando informações complementares, prestados pelo órgão executivo.
Finda a discussão e não havendo mais a esclarecer, Lúcia Silva, em nome do Partido Socialista, solicitou um pedido de intervenção para usar da palavra e ler uma declaração. Este documento justifica a posição tomada pelos membros eleitos por aquela força política face aos documentos em discussão e o sentido de voto favorável. A votação dos documentos que integram as Opções do Plano de Actividades e Investimentos e Orçamento 2010, foram aprovados por unanimidade.
No segundo ponto da ordem de trabalhos o presidente da Mesa esclareceu que torna necessário analisar e autorizar a delegação de competências da Câmara Municipal de Viseu para a Junta de Freguesia do Coração de Jesus. Foi projectado o extracto da acta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia vinte e oito de Outubro de dois mil e nove. Analisada e submetida a votação, foi a mesma aprovada também por unanimidade.
Iniciando-se o terceiro ponto da ordem de trabalhos foi deliberado e aprovado por unanimidade constituir-se uma comissão para a elaboração de proposta de alteração do Regimento da Assembleia de Freguesia a integrar pelos membros que integram a Mesa da Assembleia de Freguesia e por Fernando Elias e José Maria Costa, de modo a que a versão final possa ser aprovada na próxima Assembleia.
Entrando-se no quarto ponto da ordem de trabalhos – outros assuntos - foi deliberado e aprovado por unanimidade a constituição de Equipas de Trabalho/Comissões para áreas específicas: a) Comissão de Educação, Cultura, Juventude e Desporto, b) - Comissão de Projectos - Saúde, Acção Social e Urbanismo, cada uma composta por nove membros dos quais cinco do Partido Social Democrata, três do Partido Socialista e um do Centro Democrático e Social / Partido Popular, sendo que um dos elementos do PSD em cada uma delas o Presidente da Assembleia de Freguesia.
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