Reorganização Administrativa Territorial Autárquica
Agregação de freguesias
Foi publicada no Diário da República, 1.ª série — N.º 105 — 30 de
maio de 2012 a Lei n.º 22/2012 de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da
reorganização administrativa territorial autárquica.
Se a publicação do Manual Orientador designado “Documento
Verde da Reforma da Administração Local” já nos fazia sentir a
responsabilidade em refletir e debater de forma alargada o assunto, embora possamos
discordar com o “compasso de espera” que foi efetuado, devemos compreender que
tenha sido uma estratégia com algum sentido, por não dispormos ainda da
legislação aprovada. As mudanças decorrentes de negociações feitas a vários
níveis e consequentes alterações de algumas regras inicialmente inscritas no
documento referido, podem, de algum modo, sustentar a opção de “ficar a
aguardar”, que se concretizou.
Porém, com a legislação aprovada, torna-se urgente
retomar o assunto com empenho, gerando as melhores e mais eficazes dinâmicas,
uma vez que o tempo disponível é escasso.
Sabemos que este tema não é consensual, havendo
pessoas que estão contra qualquer agregação de freguesias – é plausível tomar
essa posição, pois serão muitas as razões que a podem sustentar.
No entanto o teor substantivo da legislação aprovada,
torna evidente, razões fortes que indicam que esta reforma é para implementar, tornando-a
irreversível.
Assim, as responsabilidades como eleitos locais
(representando quem em nós votou) não nos permitem “ficar nas nossas
tamanquinhas”, de “braços cruzados”, mesmo que nos venha à mente a ideia a de
que “tudo possa já estar cozinhado”.
Neste processo estamos a projetar o futuro da nossa
área geográfica, da nossa cidade, do nosso concelho. Pensamos que é nosso dever
dar contributos sérios e exequíveis para que mesmo “perdendo” possamos “obter
mais ganhos” para as comunidades locais.
Qualquer que seja a estratégia e a opção final que
venha a ser implementada, os membros dos Órgãos Autárquicos nível de freguesia
e município, farão história! Faremos história quer façamos algo ou nada façamos.
Numa postura de responsabilidade, é mais correto
deixar registado, para os vindouros, reflexão, trabalho e propostas para a
solução – qualquer que ela seja! E deste modo possa, no futuro, ser avaliada
pelos contributos que a Assembleia de Freguesia e os seus Membros, para ela
deram.
Se não nos empenharmos em tempo e reflexão, motivados
pelo dever de servir e não tanto por eventuais interesses partidários, poderemos
correr o risco de nos imporem um formato que as pessoas não desejam.
Assim, é urgente falar sobre o assunto, ouvir as
pessoas, as instituições locais, os agentes sociais e desenvolvimento, para que
possamos com mais ideias, gerar propostas equilibradas, não redutoras nem
egocêntricas, mas de horizontes largos e de futuro. Um repto nos é pedido
nestes tempos – sermos visionários!
Assim, decidimos colocar três possibilidades de agregação de freguesias,
uma vez que, embora cada Órgão Autárquico Local deva preocupar-se com a sua
freguesia, não poderemos nunca descontextualizarmos a realidade que a
legislação aponta e que se resume assim:
1- Viseu tem
SETE freguesias urbanas;
2- É imposta
uma redução mínima de 50%;
3- As
freguesias atuais, darão lugar, portanto a três (ou quatro) freguesias, depois
da agregação;
É com estes pressupostos, que merecerão tratamento
técnico pormenorizado, que a Comissão para a Reorganização Autárquica,
integrando o Presidente da Junta de Freguesia, decidiu apresentar à população
três opções:
1 -
Criar duas freguesias urbanas, ajustando as fronteiras em função das atuais;
freguesias;
2- Criar
uma única freguesia urbana central, constituindo uma grande freguesia da
Cidade, agregando as três atuais freguesias;
3 - Agrupar a nossa freguesia com outras periurbanas,
de espaços geográficos contíguos, expandindo
assim a cidade;
(ver
panfleto com formulário, em anexo)
Tendo em conta o procedimento acordado nas reuniões da Comissão
para a Reorganização Administrativa constituída no âmbito da Assembleia de
Freguesia de Coração de Jesus – Viseu, (integrando membro de todas as forças
políticas) é já possível implementar as ações que
terão por finalidade fazer uma auscultação pública informal junto dos cidadãos
da nossa freguesia.
Neste contexto foi definido o seguinte:
1- Comunicação
à Imprensa da estratégia a implementar (fazendo chegar o prospeto de recolha de
opções) uma vez que os órgãos de Comunicação Social têm um papel informativo e
gerador de discussão que não pode ser olvidado;
2- –
Distribuição dos folhetos de divulgação com o formulário, porta-a-porta;
3- Distribuição
das caixas para recolha dos formulários pelos pontos sinalizados:
a.
Pastelaria D. João I;
b.
Farmácia Medicinal;
c.
Farmácia Mouro;
d.
Café Canto do Bosque;
e.
Sede da Freguesia de Coração de Jesus;
4- -
Lançar formulários com as opções acordadas, nas páginas e plataformas
disponíveis;
5- -
Fazer o apuramento das opções recolhidas, elaborando a contagem e registando as
opções em base de dados passível de, com rapidez, apresentar os resultados da
amostra.
6- Dia
25 de junho, 18:30h – Sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de Coração de
Jesus (cuja agenda incluirá o tema da Reorganização Territorial).
Agradecemos aos Órgãos de Comunicação Social a
atenção que possam dar a este assunto, cujo interesse para as populações é
inquestionável, mas que sê-lo-á tanto mais pelo impacto que for suscitado quer
por artigos jornalísticos quer por outros trabalhos áudio ou vídeo que possam
ser realizados.
Solicitamos a todos os que tomarem contacto com esta mensagem para a divulgarem pelos meios e plataformas a que tiverem acesso.
Referimos as plataformas onde podem os cidadãos ter acesso ao
formulário eletrónico:
Comissão para a Reorganização Administrativa:
Ana Cristina Invêncio - PSD;
Pedro Alves - PSD;
José Maria Costa - PS;
Lúcia Araújo - PS;
Fernando Elias - CDS
Fernando Elias - CDS
José Dinis - Presidente da AFCJ;
Diamantino Santos - Presidente da JFCJ;
